Matérias em Tramitação (COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Há 53 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PRE 7 2017 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Autor:Beto Bugueiro
ALTERA O ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
VET 24 2018 - Veto
Veto nº 24 de 2018
Autor:Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
DECIDO VETAR PARCIALMENTE O TEXTO DA CARTA DE LEI N2 045/2018, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA LGBT NO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
VET 5 2017 - Veto
Veto nº 5 de 2017
Autor:Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0003/2017, NOTADAMENTE A MATÉRIA DA EMENDA SUPRESSIVA N. 0003/2017 NA FORMA QUE INDICA.
Proposição distribuída às comissões Não definida.