Resolução nº 5, de 22 de março de 2011
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 24 de novembro de 2000
Art. 1º.
Modifique-se a redação da letra d do parágrafo 1º do Art. 206:
d)
a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município. O Título será entregue ao Agraciado em Sessão Solene, assinado pelo Presidente e o Vereador requerente.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.