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Resolução nº 4, de 07 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2018

7 de Agosto de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Resolução nº 2, de 24 de novembro de 2000
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.A44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Altera a redação. do caput do art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 44.   Vagando-se qualquer cargo da Mesa Diretora, será feita a sua ocupação pelo detentor do cargo imediatamente inferior na escala hierárquica de função na Mesa Diretora, sendo realizada no expediente da primeira Sessão Ordinária seguinte eleição parao cargo que permanecer vago.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra 'em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.


          PAÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI          , aos sete dias do           mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.


          Francisco Kleber de Andrade Lima
          Presidente