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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Arquivo - ARQ
COMAGRI - Comissão de Agric, Pesca, Aquicultura, Desenv Econ e Dir Con
COMEDUC - Comissão de Educ, Esp, Lazer, Ass. Ecumêmicos, D. Hum e Juv
COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
COMOBRAS - Comissão de Obras, Inf., Uso e Ocup Solo, Serv. Púb e Transp
COMORC - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Seguridade
COMSAUDE - Comissão de Saúde, Combate às Drogas, Cidadania e Desenv Soc
COMTUR - Comissão de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Patrimônio His
Departamento Legislativo - DELEG
Plenário - PLEN
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
COMAGRI - Comissão de Agric, Pesca, Aquicultura, Desenv Econ e Dir Con
COMEDUC - Comissão de Educ, Esp, Lazer, Ass. Ecumêmicos, D. Hum e Juv
COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
COMOBRAS - Comissão de Obras, Inf., Uso e Ocup Solo, Serv. Púb e Transp
COMORC - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Seguridade
COMSAUDE - Comissão de Saúde, Combate às Drogas, Cidadania e Desenv Soc
COMTUR - Comissão de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Patrimônio His
Departamento Legislativo - DELEG
Plenário - PLEN
Tipo de Matéria
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Indicação
Moção
Moção de Agradecimentos
Moção de Congratulações
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Parecer Prévio do TCM
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à LOM
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Requerimento
Veto
Denúncia
Emenda Modificativa
Status
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Dada a Ciência ao Plenário
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável da comissão
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição Retirada de Pauta pela ausência do autor
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição para ser apresentada em Plenário
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebida a Ciência do Plenário
Retirada do Expediete
Solicitação de Vistas
Transformada em lei com veto parcial
Veto incluso na ordem do dia
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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