Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação