Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ART. 201-G DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.433/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação