Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à LOM
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação