Requerimento nº 84 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
84
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, COM BASE NA LEI N° 347/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, RENOVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – APADA, COM DATA RETROATIVA À 1° DE JANEIRO DE 2018.
Indexação
Observação