Lei nº 362, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
362
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INSTITUIÇÕES QUE INSTITUI O CONSÓCIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA GESTÃO DO ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ARACATI - COMARES-UAR, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica