Lei nº 140, de 28 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
2014
Data
28/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI DE N° 138/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica