Lei nº 221, de 18 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
2016
Data
18/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 206/2015, PARA OS FINS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica