Lei nº 163, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO POVO DE ARACATI, A FEIRA DA PEDRA, LOCALIZADA ENTRE O MERCADO PÚBLICO VICENTE MONTEIRO DA SILVA E O MERCADO NOVO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica