Lei nº 165, de 20 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
2015
Data
20/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 033, DE 27 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica