Lei nº 180, de 03 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
180
Ano
2015
Data
03/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF, SURF E STAND UP NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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