Lei nº 355, de 02 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
355
Ano
2010
Data
02/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL BUGGY – TURISMO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica