Lei nº 189, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
189
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 134 (CENTO E TRINTA E QUATRO) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI, E TRATA DA REGRAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 242, de 04 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica