Lei nº 226, de 24 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
2016
Data
24/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 209/2015 NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 209, de 10 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica