Lei nº 191, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
191
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (CAPELANIA), NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica