Lei nº 203, de 20 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
2015
Data
20/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N. 035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica