Lei nº 454, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
454
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA AÇÃ SOLIDÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica