Lei nº 172, de 15 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
172
Ano
2015
Data
15/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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