Lei nº 248, de 25 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
248
Ano
2016
Data
25/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA O CARNAVAL DE ARACATI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica