Lei nº 262, de 01 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
262
Ano
2016
Data
01/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica