Lei nº 319, de 04 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
319
Ano
2017
Data
04/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 313, DE 30 DE MARÇO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 313, de 30 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica