Lei nº 341, de 25 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
341
Ano
2017
Data
25/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI - APADA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica