Lei nº 343, de 26 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
343
Ano
2010
Data
26/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica