Lei nº 372, de 30 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
372
Ano
2018
Data
30/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 031/2002, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO ARACATIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica