Lei nº 361, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
361
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA ESTUDANTE TEM VEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica