Lei nº 349, de 07 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
2017
Data
07/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica