Lei nº 339, de 08 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
339
Ano
2010
Data
08/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 194/96, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica