Lei nº 393, de 06 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
393
Ano
2018
Data
06/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM BUSCADAS QUANDO DA INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO DA ATENÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica