Lei nº 391, de 21 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
2018
Data
21/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO DE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica