Lei nº 390, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica