Lei nº 389, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
389
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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