Lei nº 378, de 02 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
378
Ano
2018
Data
02/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DE VIDAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica