Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 22 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2013
Data
22/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica