Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 31 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2012
Data
31/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 02/90, DE 06 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica