Lei nº 395, de 17 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
395
Ano
2018
Data
17/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica