Lei nº 397, de 27 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
2018
Data
27/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 361, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica