Lei nº 399, de 08 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
2018
Data
08/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N. 266/2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO ARACATI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica