Lei nº 400, de 08 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
2018
Data
08/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 071/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica