Lei nº 419, de 04 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
419
Ano
2019
Data
04/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
É considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã Beneficente (ACB).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica