Lei nº 420, de 03 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
420
Ano
2019
Data
03/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos existentes na rede pública de saúde., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica