Lei nº 450, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
450
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica