Lei nº 436, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa de reaproveitamento de alimentos não consumidos, de coleta e distribuição à pessoas com carências nutricionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica