Lei nº 456, de 23 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
456
Ano
2019
Data
23/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica