Lei nº 464, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
464
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica