Lei nº 469, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
469
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA INVEJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA COM BASE NO ART. 37 DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Assuntos
- Utilidade Pública
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica