Lei nº 473, de 31 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
473
Ano
2020
Data
31/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA COMPETÊNCIAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Cultura / Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 171, de 09 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica