Lei nº 483, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
483
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídio
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 433, de 27 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica